O deputado federal Henrique Alves recebe hoje(03), a partir das 11
horas, no seu gabinete em Brasília, representação das Entidades de
enfermagem para tratar do PL 2295/00, que regulamenta em 30 horas a
carga de trabalho semanal da categoria. A audiência foi sugerida pelo
deputado durante reunião ocorrida, no último dia 30 de março, em Natal,
com representação da Enfermagem Potiguar.
Neste encontro na
capital do RN, Henrique Alves se comprometeu em convidar, para audiência
em Brasília o líder do governo na Câmara, médico Arlindo Chinaglia
(PT-SP) para discussão do assunto. O Projeto de Lei já foi aprovado por
unanimidade no Senado e está pronto para ser votado no plenário da
Câmara dos Deputados.
Estará presente na reunião representando o Estado a enfª
Alzirene Nunes de Carvalho, além de representação do Conselho Federal de
Enfermagem e do “Fórum Nacional 30 horas já: enfermagem unida por um
único objetivo”, entidade que reúne a Associação Brasileira de
Enfermagem - ABEn, Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE, Associação
Nacional de Auxiliares e Técnicos de Enfermagem - ANATEN , Executiva
Nacional dos Estudantes de Enfermagem, o Conselho Federal de Enfermagem -
Cofen e a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde - CNTS.
A
adoção de uma jornada de 30 horas semanais para enfermagem é uma luta
antiga.
A busca pela definição de uma jornada de trabalho compatível com as
características do trabalho de enfermagem já completa 55 anos. O único
veto ocorrido na primeira lei de regulamentação do exercício
profissional da enfermagem, a lei 2604/1955, foi no artigo que
estabelecia a jornada máxima de 30 horas semanais. No período recente, a
enfermagem brasileira vem lutando há 12 anos pela aprovação do PL
2295/2000 em tramitação no Congresso Nacional.
A importância e a necessidade dessa reivindicação vêm sendo
reconhecidas em conferências de saúde, no legislativo, no judiciário,
pelos meios de comunicação e pelas entidades que representam
profissionais e usuários dos serviços de saúde.
As peculiaridades do trabalho de enfermagem como a assistência
24 horas ininterruptas, bem como lidar com a dor e o sofrimento humano,
são algumas características que levam a necessidade da adoção de uma
jornada especial de trabalho como garantia de uma assistência de
qualidade e segura ao paciente.
FONTE:
Cons Reg Enf Coren-rn
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